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Oferta de Rede de Comunicações Eletrónicas

Apr 5, 2021 | Glossário, O

Definição

O estabelecimento, operação, controlo ou disponibilização da referida rede.

Fonte

Alínea r) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004

link

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/376273/details/normal?l=1